Proibir banho na praia e moradores de rua em ônibus: entenda os critérios de Santos para avaliar propostas polêmicas
Prefeitura de Santos realizará uma avaliação técnica e jurídica das 60 sugestões enviadas pela população. Lista inclui propostas inusitadas e polêmicas para alteração no Código de Posturas. Prefeitura analisa sugestões polêmicas para o Código de Posturas de Santos, SP
Arquivo A Tribuna e Silvio Luiz/AT
Sugestões como proibir turistas de tomarem banho de mar com sabonete e impedir pessoas em situação de rua de entrarem no transporte público estão entre as propostas recebidas pela Prefeitura de Santos, no litoral de São Paulo, durante a consulta pública para revisão do Código de Posturas do município.
Ao g1, a administração informou que todas as propostas passam por análise técnica e jurídica antes de serem aceitas ou descartadas.
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Promulgado em 1968, o Código de Posturas de Santos é um conjunto de normas que regulamenta o uso dos espaços públicos, o funcionamento do comércio, a limpeza urbana e até regras de convivência.
Com a revisão em andamento, os moradores puderam sugerir modificações para atualizar as normas e adequá-las à realidade atual, por meio de envio de formulário pelo Santos Portal, entre os dias 12 de fevereiro e 21 de março.
Em nota, a administração da cidade explicou que as propostas encaminhadas pela população estão sendo devidamente analisadas pelo Grupo Técnico de Trabalho, que foi instituído para elaboração do novo Código de Posturas.
De acordo com a prefeitura, a análise considera, entre outros aspectos não especificados pelo órgão municipal, os seguintes pontos:
Interesse coletivo;
Conformidade legal;
Viabilidade orçamentária;
Pertinência com as diretrizes das políticas públicas vigentes.
Prefeitura de Santos, SP
Alexsander Ferraz/AT
A prefeitura informou que os critérios serão avaliados pelo grupo técnico nos próximos meses e a ideia é enviar o texto para apreciação da Câmara Municipal ainda este ano, no segundo semestre.
O órgão municipal divulgou ter recebido 60 sugestões. Confira abaixo algumas das propostas mais inusitadas e polêmicas enviadas por munícipes:
Proibir o uso de sabonetes e shampoos para tomar banho em duchas na orla;
Proibir a construção de novos prédios no município;
Enquadrar como vadiagem, mulheres e ‘travestis’ que trabalharem com prostituição nas ruas e esquinas do município, com agravante de atentado ao pudor no caso de pessoas trans;
Proibir a entrada de pessoas em situação de rua no transporte público municipal.
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