Mulheres vítimas de violência recebem auxílio-aluguel na Baixada Santista, SP; veja como funciona
Delegacia de Defesa da Mulher de Peruíbe (SP) — cidade que teve mais vítimas beneficiadas pelo auxílio-aluguel
Divulgação/Polícia Civil
O governo de São Paulo oferece auxílio-aluguel às mulheres vítimas de violência nas nove cidades da Baixada Santista (SP). O programa concede um valor de R$ 500 mensais e tem como objetivo incentivar as beneficiárias de baixa renda a se afastarem do agressor.
Conforme divulgado pelo órgão estadual, o auxílio-aluguel é temporário e deve ser pago por até seis meses. Apesar disso, há possibilidade de prorrogação do benefício pelo mesmo período, caso a vítima ainda esteja em situação de vulnerabilidade.
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Ao todo, de acordo com o estado, 114 mulheres foram beneficiadas na região, entre o mês de março e a última sexta-feira (15). O valor total foi de R$ 194 mil, com 388 parcelas pagas neste período.
Confira o número de vítimas beneficiadas por cidade da Baixada Santista, SP
Como participar?
Para ter acesso ao programa, a mulher precisa preencher os seguintes requisitos:
Morar no estado de São Paulo;
Possuir medida protetiva vigente;
Comprovar renda familiar de até dois salários-mínimos antes da separação do agressor;
Apresentar documentos que demonstrem vulnerabilidade, como relatório psicossocial ou inscrição no Cadastro Único (CadÚnico).
O pedido deve ser feito para a Assistência Social Municipal, com análise documental e encaminhamento à Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo.
O valor de R$ 500 mensais é depositado em uma poupança social do Banco do Brasil, que pode ser acessada por aplicativo ou diretamente nas agências.
Onde buscar ajuda?
Violência contra mulher: como pedir ajuda
O governo do estado afirmou que as mulheres podem procurar ajuda nas instituições que oferecem acolhimento, orientações e realizam os encaminhamentos necessários para a proteção das vítimas de violência. Sendo elas:
Hospitais;
Defensoria Pública;
Ministério Público (MP);
Unidades Básicas de Saúde (UBSs);
Ordem dos Advogados do Brasil (OAB);
Delegacias de Defesa da Mulher (DDMs);
Centros de Referência Especializados (CREAS);
Centros de Referência da Assistência Social (CRAS).
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