PMs são absolvidos após acusação de matar homem e plantar pistola na cena do crime durante Operação Escudo
Câmeras dos PMs registraram ação que resultou na morte de Jefferson Junio Ramos Diogo em Guarujá, SP
Reprodução e Arquivo Pessoal
A Justiça de Guarujá, no litoral de São Paulo, absolveu dois policiais militares das Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar (Rota) acusados de matar um homem e simular que ele estava armado durante a Operação Escudo, deflagrada em julho de 2023 na Baixada Santista (SP). A decisão em primeira instância considerou que os agentes agiram em legítima defesa.
De acordo com a denúncia do Ministério Público de São Paulo (MP-SP), na noite de 29 de julho de 2023, os PMs Rafael Perestrelo Trogillo e Rubem Pinto Santos mataram Jefferson Junio Ramos Diogo, de 34 anos, em uma favela localizada na Rua Quatro, em Guarujá (SP).
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Um laudo necroscópico obtido pelo g1 apontou que Jefferson levou quatro tiros — um no queixo, um na coxa esquerda, um no braço direito e um nas costas. À época, pessoas próximas ao homem disseram à equipe de reportagem que ele era dependente químico e vivia em situação de rua.
Outros dois agentes participaram da ação, sendo que um não foi denunciado pelo MP-SP e o outro era o policial Samuel Wesley Cosmo, que foi morto durante a Operação Verão em fevereiro de 2024 (relembre como foram as ações no litoral paulista mais abaixo).
Câmeras dos PMs registraram ação que resultou na morte de Jefferson Junio Ramos Diogo em Guarujá, SP
Reprodução
Os policiais foram absolvidos na última terça-feira (9). O juiz Edmilson Rosa dos Santos, da 3ª Vara Criminal de Guarujá, afirmou que o conjunto probatório revelou que a atuação dos agentes se deu dentro dos limites da legalidade, sendo que a reação foi proporcional à ameaça enfrentada.
“A suposição de que policiais teriam ingressado neste ambiente com armamento clandestino apenas para simular um confronto e executar um usuário de drogas, não identificado como ameaça, […] ignora o histórico concreto de violência letal contra policiais em variados locais desta Baixada Santista”, afirmou o juiz.
Ainda na sentença de absolvição, o magistrado revogou as medidas cautelares impostas aos agentes, quando se tornaram réus em 2024. Na ocasião, o juiz havia determinado o afastamento da atividade operacional nas ruas para cumprir trabalho administrativo enquanto respondessem à acusação.
O g1 tenta contato com as defesas dos policiais e com a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo (SSP-SP).
MP já recorreu
Por meio de nota, o MP-SP afirmou que entrou com um recurso quanto à absolvição nesta quinta-feira (11), e aguarda o julgamento.
O que acontece agora? A pedido do g1, o advogado criminalista Fabio Hypolitto, que não atua no caso, explicou que o recurso será analisado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), em segunda instância.
Este julgamento decidirá se a decisão em primeira instância será mantida ou os policiais serão levados a júri popular. “Enquanto o recurso [do Ministério Público] não é julgado, prevalece a sentença de absolvição”, afirmou o especialista.
Relembre o caso
O que se sabe sobre a morte de um policial da Rota em Guarujá e da Operação Escudo
Os policiais alegaram que Jefferson apontou uma arma para os agentes e que, por isso, dispararam 11 vezes e o atingiram. Após baleado, os PMs acrescentaram que o homem fugiu e, ao ser encontrado novamente, ainda portava a pistola.
Um dos agentes, então, efetuou mais quatro disparos. Em seguida, os policiais afirmaram ter apreendido com Jefferson uma pistola com oito munições, um carregador e porções de drogas em uma mochila.
Em contrapartida, segundo a denúncia do MP, Jefferson estava desarmado e os PMs sabiam disso. Para evitar a responsabilização, “realizaram gestos dissimulados e diálogos referentes à arrecadação de uma pistola, posteriormente apresentada à Autoridade Policial [Polícia Civil]”.
“Os denunciados, mesmo com câmeras operacionais, não hesitaram simular a apreensão de uma pistola ao lado do corpo de vítima que, em verdade, estava desarmada”, diz trecho da denúncia apresentada pelo Ministério Público obtida pelo g1.
Ainda de acordo com a denúncia, para evitar que a câmera corporal registrasse que Jefferson estava desarmado, o policial Rubem Pinto Santos se colocou de lado para a cena.
Operação Escudo
PMs atuaram de 28 de julho a 5 de setembro na Operação Escudo em Guarujá, SP, que resultou em 28 mortes
Divulgação/PM
A operação das polícias Civil e Militar teve início após a morte do PM da Rota Patrick Bastos Reis, em 28 de julho de 2023. Na ocasião, o agente foi baleado durante patrulhamento em Guarujá.
Nos 40 dias de ação, segundo a Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo (SSP-SP), 958 pessoas foram presas e 28 suspeitos morreram em supostos confrontos com policiais. Desde o início, instituições e autoridades que defendem os direitos humanos pediam o fim da operação.
Operação Verão
A Operação Verão foi estabelecida na região em dezembro de 2023. No entanto, as 2ª e 3ª fases, que contaram com reforço policial, foram decretadas logo após os assassinatos do soldado PM Samuel Wesley Cosmo, no dia 2 de fevereiro, e do cabo José Silveira dos Santos, no dia 7 do mesmo mês.
José Silveira dos Santos (à esq.) e Samuel Wesley Cosmo (à dir.)
Reprodução
Entre 3 de fevereiro e 1º de abril do ano passado, 56 pessoas foram mortas em ações policiais. Com as operações na Baixada Santista, as mortes cometidas por policiais subiram 86% no primeiro trimestre de 2024, segundo ano do governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) em São Paulo.
À época, entidades de direitos humanos denunciaram na Organização das Nações Unidas (ONU) o governador Tarcísio e o secretário da Segurança Pública, Guilherme Derrite. Tarcísio rebateu:
“Sinceramente, nós temos muita tranquilidade com o que está sendo feito. E aí o pessoal pode ir na ONU, pode ir na Liga da Justiça, no raio que o parta, que eu não tô nem aí”, disse o governador na ocasião.
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