Santos veta estacionamento de bicicletas na areia por risco à segurança; entenda
Prefeito Rogério Santos (Republicanos) vetou um projeto que permitia o estacionamento de bicicletas na faixa de areia das praias de Santos, no litoral de São Paulo
Arquivo/A Tribuna Jornal/Vanessa Rodrigues
O prefeito Rogério Santos (Republicanos) vetou um projeto que permitia o estacionamento de bicicletas na faixa de areia da praia de Santos, no litoral de São Paulo. A proposta do vereador Fábio Duarte (PL) buscava incentivar o uso do modal e facilitar a mobilidade de praticantes de esportes e lazer.
O projeto apresentado na Câmara em 2024 tinha como objetivo alterar o Plano Diretor da cidade, permitindo que ciclistas pudessem estacionar os veículos na faixa de areia. O tráfego, no entanto, seguiria proibido, como ocorre atualmente.
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Segundo a Lei nº 3.529, o estacionamento na faixa de areia é permitido apenas para veículos de serviços públicos e demais veículos autorizados pela autoridade competente. Em caso de descumprimento, pode haver multa e guinchamento.
Ao justificar o projeto, o vereador afirmou que as regras deveriam exigir bom senso. Ele citou que, na legislação atual, praticantes de esportes e corridas na orla acabam enfrentando dificuldades para estacionar os veículos após se deslocarem até a praia.
A medida, segundo ele, buscava beneficiar esse público. O projeto foi aprovado em duas discussões pela Câmara, mas foi vetado pelo prefeito na última sexta-feira (17), sendo publicado no Diário Oficial desta quarta-feira (22).
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De acordo com o prefeito, o projeto generalizou o estacionamento sem instituir um regramento específico para a sua ocupação “em uma área caracterizada pela alta densidade de frequentadores, especialmente em fins de semana, feriados e nas temporadas”.
Além disso, Rogério Santos citou que a permissão criaria obstáculos físicos em áreas críticas como as passagens de serviço na faixa de areia, comprometendo a “mobilidade dos banhistas e retardando o deslocamento de veículos de segurança pública”.
“A presença desordenada de bicicletas na faixa de areia pode servir como instrumento para a dissimulação de pequenos delitos e para a ocultação de materiais ilícitos (como drogas) na areia, tática frequentemente utilizada por traficantes”, justificou o prefeito.
Rogério Santos acrescentou que, sob a ótica da segurança pública, a liberação criaria um cenário propício ao aumento dos índices de criminalidade na orla. Ele ainda citou que patrimônios públicos poderiam ser degradados ao servir como suporte para estacionamento.
Vereador
Em contato com o gabinete do vereador, o g1 foi informado que Fábio participou de reunião com representantes da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) e da Secretaria de Segurança Pública para tratar do veto do prefeito ao projeto.
No encontro, ainda segundo o gabinete do vereador, foram identificados pontos não especificados no projeto que demandam ajustes, como a melhor definição dos locais de instalação e a previsão de medidas de segurança, como a instalação de câmeras de monitoramento nos estacionamentos.
Conforme informado ao g1, foram deliberados os ajustes à proposta. “As alterações visam ao aprimoramento, garantindo maior segurança e funcionalidade aos usuários, bem como a adequada utilização dos espaços públicos”, complementou o comunicado.
Prefeito Rogério Santos (Republicanos) vetou um projeto que permitia o estacionamento de bicicletas na faixa de areia das praias de Santos
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