MP apura licenciamento de 3ª pista da Imigrantes, que terá maior túnel rodoviário do país
Governo de SP lança projeto para terceira pista da Rodovia dos Imigrantes
O Ministério Público de São Paulo (MP) instaurou um inquérito civil para acompanhar o processo de licenciamento ambiental da terceira pista da Rodovia dos Imigrantes, principal ligação entre a capital e o litoral paulista. O projeto prevê 21,65 km de extensão, sendo 17,3 km em túneis — um deles com mais de 6 km, o que o tornará o maior túnel rodoviário do país.
A nova ligação entre a capital e o litoral paulista está sob responsabilidade da concessionária Ecovias Imigrantes. Os estudos têm prazo de conclusão em 2026, mas a empresa já divulgou os dados preliminares da obra, incluindo os cerca de 17 km em túneis escavados em área da Serra do Mar.
Por conta disso, o MP revelou que acompanhará o processo de licenciamento das obras. O procedimento foi aberto pela promotora de Justiça Almachia Zwarg Acerbi, do Núcleo Baixada Santista do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (Gaema).
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O objetivo, segundo o MP, é fiscalizar a regularidade formal do processo, avaliar os potenciais impactos ambientais da obra e coletar informações necessárias à eventual adoção de medidas legais.
“A portaria de instauração recorda que parte do traçado está inserida em área de proteção ambiental, o que exige análise rigorosa dos impactos sobre fauna, flora e comunidades locais”, pontuou.
Rodovia dos Imigrantes terá terceira pista no litoral de SP
Divulgação/Ecovias
O órgão requisitou informações atualizadas à Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) sobre a tramitação do pedido de licença prévia para as obras. Além disso, o Centro de Apoio à Execução (CAEX) do MP deve elaborar um parecer técnico para avaliar a viabilidade do empreendimento.
A justificativa do parecer é tentar identificar eventuais alternativas de localização menos impactantes, nos âmbitos ambiental e econômico, com vistas a aumentar e melhorar o fluxo de cargas ao complexo portuário de Santos.
O que diz a Ecovias
Em nota, a Ecovias Imigrantes disse que cumpre as etapas do Licenciamento Ambiental conforme as diretrizes dos órgãos competentes. A concessionária pontuou que recebe a notícia da instauração do inquérito com tranquilidade por conta do cumprimento das exigências estabelecidas.
A empresa ainda destacou que, entre as premissas definidas para concepção do projeto, está o mínimo de impacto ambiental possível. Além disso, a Ecovias disse que a opção por túneis e viadutos contribuem para a redução do impacto sobre as matas nativas.
Nova ligação
A nova pista da Rodovia dos Imigrantes, em fase de estudos pela Ecovias, prevê uma ligação no trecho de serra com 21,65 km de extensão, compostos por 5 túneis e 8 obras de artes especiais (pontes e viadutos).
O início dessa nova pista vai ser no km 43 da Rodovia dos Imigrantes, permitindo acesso pelo Rodoanel Mário Covas. Enquanto na Baixada Santista, a conexão será no km 265 da Rodovia Cônego Domênico Rangoni, próximo ao polo industrial de Cubatão.
Governo de SP lança projeto para terceira pista da Imigrantes
Reprodução/TV Globo
A previsão é que o projeto aumente em 145% a capacidade para descida de veículos pesados como caminhões e ônibus, além de agilizar o acesso às margens direita e esquerda do Porto de Santos.
A nova ligação, conforme a Ecovias, será reversível e poderá operar no sentido planalto quando necessário. A concessionária deve realizar projetos funcional, básico, executivo e certificação dos projetos, além do licenciamento ambiental até 2026.
Anteriormente, a Agência de Transportes de São Paulo (Artesp) havia informado que, após essa etapa, seria avaliada a viabilidade de inclusão das obras no contrato de concessão vigente junto à Secretaria de Parcerias em Investimentos (SPI).
A pasta também disse que a escolha do traçado final será baseada no equilíbrio entre a viabilidade técnica, a minimização de impactos socioambientais e o atendimento às normas e diretrizes aplicáveis.
Estado de SP
Em nota, o Governo de São Paulo afirmou que a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), Secretaria de Parcerias em Investimentos do Estado de SP (SPI) e Artesp (Agência Reguladora de Transportes do Estado de São Paulo) não foram notificadas até o momento.
A Cetesb informou que o Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA-RIMA) da Nova Ligação entre o Planalto e a Baixada Santista foi protocolado no último mês de maio.
A companhia acrescentou que o documento está em análise e aguarda o envio de informações complementares pela concessionária Ecovias dos Imigrantes.
Túnel na rodovia dos Imigrantes; imagem ilustrativa
Reprodução/Twitter Ecovias
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