Justiça condena estado de SP a indenizar dono de peixaria agredido por PM no litoral
Comerciante é agredido por policial durante abordagem na frente dos filhos
A Justiça de São Paulo condenou o estado a indenizar em R$ 10 mil o comerciante Alessandro Coelho de Oliveira. Ele foi agredido por um policial militar durante uma abordagem em frente à peixaria em Guarujá, no litoral paulista.
O caso ocorreu em abril de 2024, na Avenida Tancredo Neves, no bairro Cachoeira, e foi registrado por uma câmera de monitoramento. Na ocasião, o comerciante se recuperava de uma cirurgia de vasectomia e estava na presença dos filhos.
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Alessandro alegou ter sofrido abalos físicos e psíquicos. Ele solicitou uma indenização de R$ 60 mil por danos morais. A Vara da Fazenda Pública de Guarujá reconheceu o excesso policial e, em março, havia condenado o estado a pagar R$ 18 mil.
Na primeira decisão, o juiz Cândido Alexandre Munhóz Pérez argumentou que o uso da força foi injustificado.
“Não bastasse a forma inapropriada de o policial se dirigir ao civil, nota-se que o emprego de força física, na ocasião, era absolutamente desnecessário, tendo em vista que, repita-se, o autor não resistia e não se mostrava agressivo, daí a conclusão pelo excesso”, escreveu o magistrado.
O estado recorreu da sentença. O governo alegou falta de provas de que a atuação dos militares tenha causado complicações na saúde do homem. A 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) acolheu o recurso parcialmente e reduziu a indenização para R$ 10 mil.
Abordagem aconteceu em frente peixaria de Guarujá (SP)
Arquivo Pessoal
Defesa do comerciante
O advogado Antônio Pacheco, que representa o comerciante, informou que a defesa ficou insatisfeita, mas não vai recorrer. “Como se trata de uma decisão de segunda instância, mesmo inconformado meu cliente acatará a decisão da Justiça”, afirmou.
Em nota, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) informou que o governo estadual foi intimado e que o caso está sob análise.
Abordagem aconteceu em Guarujá (SP)
Arquivo Pessoal
Relembre o caso
O dono do estabelecimento contou que foi chamado de “ladrão” por um dos policiais durante a abordagem. Ele relatou ter confrontado o xingamento, afirmando que era um trabalhador.
Apesar de obedecer às ordens e manter as mãos para trás, um dos agentes segurou a blusa do comerciante e o atingiu no rosto.
Após a agressão, Alessandro foi até a sede do 2º Batalhão de Ações Especiais de Polícia (Baep) para prestar queixa. Em depoimento, ele explicou que tinha passagem por furto em 2012, mas cumpriu a pena em 2016 e não cometeu novos delitos desde então.
Fonte Oficial
