Vereador afastado por suspeita de rachadinha de R$ 202 mil é condenado a mais de 33 anos de prisão em SP
Eduardo Lara foi denunciado por esquema de rachadinha pelo MP
Redes sociais e Reprodução
O vereador Eduardo de Lara (Republicanos), afastado do cargo e investigado por suspeita de participação em um esquema de rachadinha na Câmara de Iguape (SP), foi condenado a 33 anos, um mês e dez dias de prisão em regime fechado. De acordo com a decisão desta terça-feira (9), o parlamentar cometeu o crime de excesso de exação oito vezes.
O excesso de exação está previsto no artigo 316 do Código Penal. O crime ocorre quando um funcionário público utiliza o cargo para exigir uma cobrança que sabe ser indevida ou quando emprega meios abusivos para cobrar um valor que poderia ser legalmente exigido.
A equipe de reportagem entrou em contato com a Câmara Municipal de Iguape e com a defesa de Eduardo de Lara, mas não obteve resposta até a última atualização.
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Segundo a denúncia do Ministério Público de São Paulo (MP-SP), o parlamentar era presidente da Câmara Municipal de Iguape e exigia parte dos salários de servidores comissionados como condição para mantê-los nos cargos. O esquema, conhecido como rachadinha, teria funcionado entre 2021 e 2025, com valores que variavam entre R$ 1,5 mil e R$ 2 mil por funcionário.
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Lara também foi condenado a pagar 157 dias-multa e uma indenização de R$ 200 mil às vítimas, além da perda do mandato após a decisão se tornar definitiva. Ele pode recorrer da decisão em liberdade, desde que cumpra as seguintes medidas cautelares:
Comparecer trimestralmente para informar e justificar suas atividades;
Manter o endereço atualizado com comunicação imediata de eventual alteração;
Proibição de sair da comarca por um período superior a oito dias, sem prévia comunicação;
Suspensão do exercício do mandato, ficando proibido de desempenhar quaisquer atividades relacionadas ao cargo.
Decisão
Conforme relatado no documento da decisão, as vítimas e testemunhas relataram que o vereador usou o cargo não apenas para exigir repasses mensais, mas também para ameaçar as vítimas com consequências que extrapolavam a perda do cargo comissionado.
Ainda segundo os relatos, algumas ameaças estavam relacionadas à concessão de alvarás e outros atos administrativos dependentes da influência de Lara. Diante disso, a decisão considerou que a reintegração ao mandato representaria risco real à ordem pública.
Vereador Eduardo Lara (Republicanos) teve o afastamento decretado pela Justiça
Câmara de Iguape
Mensagens
O MP-SP anexou conversas entre o vereador e servidores comissionados que reforçaram a suspeita de rachadinha. Nas mensagens, o parlamentar definia quanto cada funcionário deveria devolver do salário e organizava um sistema mensal de recolhimento por meio de intermediários.
O g1 teve acesso a mensagens trocadas em 2022 em que uma servidora reclama a uma amiga que o valor exigido de seu salário era maior do que o de outra colega. Nas conversas, ela afirma repassar R$ 2 mil, enquanto a funcionária entregava R$ 1,5 mil (veja a captura de tela no topo da reportagem).
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